Miguel Marques de Oliveira, advogado de Fernando Madureira, pediu esta quinta-feira a libertação imediata do cliente, na 13.ª sessão de julgamento no Tribunal de São João Novo.
O advogado alega que “a prova da acusação pública já está produzida”, levando a que as exigências cautelares sejam atenuadas e haja “liberdade, com contacto com a mulher, mas proibição de contacto com outros arguidos e apresentações periódicas”.
“Esta medida de coação revela-se desajustada e desnecessária. Desde que esteve em vigor, a colaboração e o comportamento jamais se revelaram um problema para o tribunal. A liberdade de Fernando Madureira não constitui perigo”, referiu Miguel Marques de Oliveira.
A decisão deverá ser tomada ainda esta quinta-feira, tal como adiantou a juíza. “O Ministério Público já se pronunciou sobre a medida de coação e uma vez que se encontra aberta à conclusão para o dia de hoje, a pronuncia e a revisão dos pressupostos, relega-se esse despacho a ser proferido ainda hoje.”
É de recordar que Fernando Madureira é o único dos 12 arguidos que está em prisão preventiva, a medida de coação mais forte.
A 17 de março, os arguidos começaram a responder por 31 crimes. Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física em ambiente desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos. Há ainda três crimes de atentado à liberdade de informação.